POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

01. PARTE GERAL
 
As empresas TERRA NOSSA (MICROXISTO) e NANOXISTO estão comprometidas com os valores e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas relacionadas à proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares, principalmente à privacidade, ainda, valoriza a confiança dos usuários de suas plataformas digitais e estão comprometidas em proteger os dados pessoais necessários para a apresentação e comercialização de seus produtos e serviços.
 
Reforçamos ainda, que os dados serão processados de forma legal, justa e transparente.
 
A presente Política de Privacidade e proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo explicar aos usuários os respectivos direitos, e de que forma protegemos a sua privacidade, bem como, fornecer informações sobre como gerenciamos as atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) e sua coligada, dando a máxima transparência aos usuários desse site.
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) e sua coligada, informam nesta política os detalhes essenciais e pertinentes sobre as medidas utilizadas no tratamento dos dados pessoais, não só relativos às plataformas digitais, aplicativos e websites, mas também em qualquer forma de comunicação e comercialização de seus produtos e serviços, pertinentes à coleta de dados pessoais, ao armazenamento, à utilização ou a qualquer outra operação de tratamento a ser realizada.
 
Destaca-se ainda que esta política é aplicável a todos os produtos e serviços comercializados ou prestados pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) e sua coligada, subsidiárias, colaboradores, terceiros – pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), em operações que envolvam tratamento de dados pessoais, aos agentes de tratamento de dados pessoais externos à consumidores, cujos dados são tratados pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO).
 
Por meio desta, informamos aos usuários como são coletados os dados pessoais, as razões pelas quais os coletamos, utilizamos e ainda com quem os compartilhamos.
 
01.1 COLETA E TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE:
 
No âmbito da sua atividade empresarial, industrial, comercial, importação, exportação ou no website, assim como em suas campanhas, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), designada empresa na produção/industrialização, com sede à Rua João Bettega, nº. 2685, Bairro Industrial, CEP nº. 83900-000, na cidade de São Mateus do Sul, estado do Paraná, solicita ao cliente que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo cliente e que permitam à empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) identificá-lo e/ou contatá-lo.
 
Os dados pessoais serão solicitados no momento da adesão do cliente a quaisquer atividades desta empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), ou no website e, bem assim, em campanhas e forças de venda e outras iniciativas de comercialização e promoção de produtos. Os dados também serão solicitados quando o titular se registrar neste website, solicitar nosso contato ou envio de newsletters, quando adquirir um produto ou estabelecer uma relação contratual com a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), sendo que, serão apenas tratados e processados os necessários.
 
Os dados pessoais coletados para qualquer iniciativa consiste em informação relativa ao nome, data de nascimento, telefone celular, e-mail, endereço, CPF, RG, endereço completo, profissão, empresa que trabalha, atividades extras, renda mensal com ou sem seu respectivo comprovante, dentre outros.
 
Por meio da presente política de privacidade a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) presta ao cliente e titular dos dados (adiante mencionado abreviadamente como titular) informações detalhadas acerca da natureza dos dados coletados, da finalidade e do tratamento, que será realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas neste termo.
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) também recolhe neste website e trata informações sobre o seu hardware e software, assim como informações sobre as páginas visitadas pelo titular dentro do website. Essas informações poderão incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações, por meio das quais o titular acedeu ao website (informação de usabilidade). A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) utiliza essas informações apenas para melhora a qualidade da sua visita ao website.
 
01.2 CANAIS DE COLETA DOS DADOS:
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) poderá coletar dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular) ou de forma indireta (i.e., por meio de entidades parceiras ou terceiros). A coleta poderá ser feita por meio dos seguintes canais:
 
  • Coleta direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e deste website.
  • Coleta indireta: por meio de parceiros ou empresas do grupo.
02. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TITULAR:
 
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) se compromete a assegurar que os dados dos titulares por si tratados:
 
  • Tenham um tratamento lícito e com transparência em relação aos dados dos titulares;
  • Sejam coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não poderão posteriormente ser tratados de uma forma incompatível com a finalidade anteriormente informada;
  • Sejam adequados, pertinentes e limitados ao que é realmente necessário, relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Atendam ao princípio da qualidade dos dados. Logo, esses deverão ser exatos e atualizados, sempre que necessários, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados o mais rápido possível;
  • Sejam conservados de uma forma que permita a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo-se proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
 
02.1 OS DADOS DO TITULAR SÃO COLETADOS E TRATADOS PELA EMPRESA TERRA NOSSA (MICROXISTO) NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
 
  • Para a execução de um contrato no qual o titular for parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular;
  • Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) ou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o cliente e sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do Titular e do direito de oposição a tratamento ilegítimos.
 
02.2 OS DADOS DO TITULAR PODERÃO AINDA SER COLETADOS E TRATADOS PELA EMPRESA TERRA NOSSA (MICROXISTO) QUANDO:
 
  • O tratamento for necessário para o exercício regular de um direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, a que a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) estiver sujeita;
  • O tratamento for necessário para a defesa da vida e integridade física do titular ou terceiro.
Caso não se verifique nenhuma das situações acima indicadas, inseridas nas demais hipóteses de tratamento de dados pessoais, os dados do titular apenas poderão ser coletados e tratados se ele tiver dado o seu consentimento inequívoco, livre e informado, nos termos da LGPD, para o tratamento dos seus dados, para uma ou mais finalidades específicas, quando esta for a base legal de tratamento.
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) se compromete a assegurar que o tratamento dos dados pessoais do titular apenas seja efetivado nas condições anteriormente elencadas e com respeito aos princípios anteriormente mencionados.
 
Quando o tratamento dos dados do titular for realizado, pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), com base no consentimento do titular, esse tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Assim será garantido o direito de revogação do consentimento como direito do titular, nos termos do artigo 18, da Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
 
A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente, com respeito ao direito do titular, pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) com base no consentimento dado anteriormente pelo titular.
 
No âmbito do tratamento dos dados do titular, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, operadoras, para, em nome da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), e de acordo com as instruções dadas por essa, procedam ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente política de privacidade.
As entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades.
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) assume o compromisso de apenas compartilhar dados para entidades que apresentam garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular.
Todas as entidades subcontratadas, como operadoras, pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) ficam vinculadas a esta última por meio de um contrato escrito no qual serão regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e a finalidade de cada tratamento, o tipo de dados pessoais tratados, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e as obrigações das partes.
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) poderá compartilhar os dados do titular a outras entidades, sempre que necessário para a execução do contrato estabelecido entre o titular dos dados pessoais e a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), ou para diligências preliminares para a execução do contrato, a pedido do titular, no caso de ser necessária para o exercício regular de um direito a que a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) estiver sujeita, ou ainda no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) ou de um terceiro.
 
Em caso de compartilhamento de dados a terceiros, envidaremos todos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados do titular de acordo com nossa política de privacidade.
 
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. A empresa terá uma agenda de retenção para cessar o tratamento se alcançada a finalidade, ou o período de tratamento informado.
 
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades, as quais motivaram a coleta, ou o posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário de prescrição e outras normas, findo o qual os dados serão eliminados.
 
03. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR:
 
Em termos gerais, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) utiliza os dados do titular para as seguintes finalidades:
 
a) Gerais
  • Gestão de contatos com o titular;
  • Faturamento e cobrança ao titular;
  • Cumprimento da política de trocas e devoluções à empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO);
  • Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais;
  • Gravação das chamadas telefônicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
  • Para envio da correspondência (frete);
  • Emissão de vale aniversário e comunicação ao titular;
  • Informação ao titular sobre as campanhas exclusivas da iniciativa da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), assim como de outras coligadas;
  • Cadastro do titular neste website;
  • Para permitir o acesso a áreas restritas deste website, de acordo com termos previamente estabelecidos;
  • Garantir que este website vá ao encontro das necessidades dos titulares, por meio do desenvolvimento e publicação de conteúdos de acordo com as solicitações do titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades deste website; além de informação agregada ou relativamente ao perfil de consumo do titular;
  • Envio de newsletters, ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo titular dos dados pessoais, bem como sobre iniciativas de promoção, lançamentos, além de encontros com clientes, fornecedores etc.
 
04. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS:
 
Por meio da presente política de privacidade a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) prestará ao titular de dados pessoais as seguintes informações acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais:
 
04.1 DIREITO À INFORMAÇÃO:
 
  • Os contatos da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) estão indicados nesse website;
  • O fundamento jurídico e as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam foram mencionados neste termo;
  • São destinatários dos dados pessoais os mencionados na presente política de privacidade;
  • Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta, ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo prescricional previsto na lei, findo o qual estes serão eliminados;
  • O titular terá o direito de solicitar à empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados pessoais e à respetiva correção, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a portabilidade, o apagamento ou limitação destes, nos casos e termos previstos na presente política de privacidade;
  • Nos casos em que o tratamento dos dados coletados se basear no consentimento do titular, este tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado, com base no consentimento previamente dado, como exposto anteriormente;
  • O titular tem o direito de apresentar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • No caso de os dados do titular não serem coletados diretamente pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), junto ao titular, além das informações referidas acima, este será informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público;
  • Caso a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados do titular para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram coletados, antes desse tratamento a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) fornecerá ao titular informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
 
04.2 DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS:
 
  • A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) garante os meios que permitam o acesso, pelo titular, aos seus dados pessoais.
  • O titular tem o direito de obter da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de livre acesso aos seus dados pessoais e às informações previstas.
  • Mediante solicitação, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) fornecerá ao titular, a título gratuito, uma cópia dos seus dados, que se encontram em fase de tratamento.
  • O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo titular poderá acarretar custos administrativos.
 
04.3 DIREITO DE CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
 
O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a correção ou retificação dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
 
Em caso de correção dos dados, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos ou compartilhados a respectiva correção, salvo se tal comunicação se vier a revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO).
 
04.4 DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
 
O titular tem o direito de obter, por parte da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
 
  • Os dados pessoais do titular deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua coleta ou tratamento, tendo alcançado a finalidade;
  • Se o titular revogar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  • Se o titular tiver exercido o direito de oposição ao tratamento, já que esse foi realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nessa Lei;
  • Alcançado o período final de tratamento informado pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO).
 
Nos termos legais aplicáveis, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte, ou ao cumprimento de uma obrigação legal, à qual a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) esteja sujeita para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) em um processo judicial.
 
Em caso de apagamento dos dados, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) comunicará a cada destinatário a quem os dados tiverem sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO).
 
Quando a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) tiver tornado públicos os dados do titular e for obrigada a apagá-los, ela se comprometerá a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo as de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar aos responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento de seus dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções deles.
 
04.5 DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS:
 
O titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido à empresa TERRA NOSSA
(MICROXISTO), concretamente os já identificados, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de solicitar o compartilhamento desses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
 
  • O tratamento se basear no consentimento, ou num contrato de que o titular for parte; e o tratamento for realizado por meios automatizados.
  • O titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que for tecnicamente possível.
 
04.6 DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO:
 
O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos seguintes casos:
 
  • Quando realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nessa Lei.
  • Quando a coleta e tratamento dos dados pessoais estiver embasada na prossecução de interesses legítimos pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), designadamente para efeitos de comercialização direta não relacionada com a execução de campanhas, o que inclui a definição de perfis na medida em que estiver relacionada com essa comercialização direta;
  • Quando o tratamento for efetuado para os fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram coletados, incluindo a definição de perfis;
  • Quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) cessará o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento e que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) em processo judicial.
 
Se o titular se opuser ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direita, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) cessará o tratamento dos dados para esse fim.
 
O titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 20, da Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que produza efeitos na sua esfera jurídica, ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
  • For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre titular e a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO).
  • For autorizada por legislação a que a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) estiver sujeita; ou com consentimento inequívoco do titular.
 
05. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
 
Os dados pessoais do titular poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta política de privacidade.
 
A título de exemplo os dados pessoais coletados e utilizados no site da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) serão disponibilizados a terceiros estabelecidos fora do Brasil, uma vez, que, os dados pessoais dos titulares são armazenados na empresa “Nuvem Europeia Web Services”. A empresa “Nuvem Europeia Web Services” está seguindo todas as legislações de proteção de dados do seu país de origem, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD).
 
06. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) solicita, coleta, processa, armazena e compartilha, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade, com a finalidade de atender o melhor interesse e é realizado nos estritos termos da lei. Os dados pessoais de criança e adolescentes menores de idade, são coletados com o consentimento explícito dos seus pais ou dos responsáveis legais e única, e exclusivamente, para campanhas, de acordo com a faixa etária.
 
06.1 ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS (DPO):
 
O encarregado de proteção dos dados pessoais (DPO), é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular na empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO).
 
A função do encarregado (DPO), na empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) consistem em:
 
  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Receber comunicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e adotar providências exigidas por ela;
  • Orientar os funcionários e os contratados da entidade, a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador, ou estabelecidas em normas complementares;
  • Apoiar a comissão de proteção aos dados pessoais;
  • Apoiar os treinamentos de privacidade e de proteção de dados pessoais;
  • Dar apoio em todos os processos de incidente de segurança, bem como outras atribuições.
  • O titular dos dados poderá entrar em contato com o Encarregado de proteção de dados (DPO), na pessoa do Sr. Kleber Kloth, através do site da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) www.microxisto.com.br, e-mail kleberkloth@microxisto.com.br, telefone (42) 3532-3631, ou no endereço à Rua João Bettega, nº. 2685, Bairro Industrial, CEP nº. 83900-000, na cidade de São Mateus do Sul, estado do Paraná.
 
07. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS:
 
 
07.1 PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
 
O compromisso da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) é com o tratamento adequado e está fundamentado nos seguintes princípios da segurança da informação:
  • Confidencialidade: o acesso à informação será obtido somente por pessoas autorizadas;
  • Disponibilidade: as informações estarão disponíveis sempre que necessário;
  • Integridade: garantir que as informações sejam precisas e corretas.
 
Para garantir a segurança dos dados dos titulares, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), atua com máxima confidencialidade, tratando as informações fornecidas de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais serão sempre atualizados e de acordo com as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
 
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do titular e ao cumprimento dos requisitos legais.
 
Compromete-se, ainda, a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
 
07.2 EM TERMOS DE MEDIDAS GERAIS, A EMPRESA TERRA NOSSA (MICROXISTO) ADOTA AS SEGUINTES:
  • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;
  • Auditorias regulares, com o objetivo de se aferir sempre a maior eficácia das medidas técnicas e organizativas anteriormente implementadas;
  • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
  • Mecanismos que asseguram o reestabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
 
08. INCIDENTE DE SEGURANÇA:
 
Em caso de incidentes de segurança e na medida em que estes venham a trazer um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) se compromete em comunicá-los imediatamente e em prazo razoável, como determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 48, da Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
 
09. UTILIZAÇÃO DE COOKIES:
 
09.1 O QUE SÃO COOKIES E QUAL A SUA FINALIDADE?
 
Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou celular quando visitado um website. Os cookies são enviados de volta ao website de origem em cada visita subsequente ou para outro website que reconheça esses cookies. Os cookies são úteis porque permitem que um website reconheça o dispositivo do titular, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do titular.
 
Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser.
Outros cookies são usados para recordar quando um titular regressa a um website e têm um período de duração maior. A maioria dos browsers aceitam cookies automaticamente.
 
09.2 POSSO DESATIVAR OS COOKIES?
 
O titular poderá modificar a configuração do seu browser para não aceitar ou para ser notificado cada vez que se crie um cookie.
 
A capacidade de ativar, desativar ou eliminar cookies também se pode efetuar no seu browser. Para isso, siga as instruções no seu browser (geralmente localizadas nas opções “ajuda”, “ferramentas” ou “editar”). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies não apaga os cookies do seu browser, para tal necessita efetuar o apagamento manualmente.
 
Ao bloquear ou eliminar cookies usados pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) é possível que não consiga desfrutar ao máximo das funcionalidades do nosso website.
 
Cookies utilizados pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO):
 
  • Funcionalidade – usados para a funcionalidade do site da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), sendo um recurso fundamental.
  • Segurança – para evitar fraudes na autenticação do usuário, protegendo-o quando este interagir com um serviço da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO).
  • Personalização – usados para personalizar a experiência do usuário fornecendo conteúdo e recursos personalizados.
 
Para obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los utilizando diferentes tipos de browsers, acesse o site: www.allaboutcookies.org.
 
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
 
Esta Política faz parte do programa da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e outras normas legais setoriais aplicáveis ao tema, tais como, Lei Federal nº. 12.965/2014 (Uso da Internet no Brasil) e Lei Federal nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis ao tema.
 
11. PARTE FINAL:
 
 
11.1 ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
 
A empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) reserva-se no direito de alterar a presente política de privacidade a todo tempo e periodicamente. Em caso de modificação da política de privacidade, a data da última alteração disponível no topo dessa página, será também atualizada.
 
11.2 LEI E FORO APLICÁVEIS:
 
A política de privacidade, bem como a coleta, tratamento ou transmissão de dados do titular, será devidamente regida pelo disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade, ou que estejam relacionados com a coleta, tratamento ou transmissão de dados do titular.
 
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
 
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO). Além disso, os termos e condições desta Política serão atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de dados pessoais pela empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO), ou caso se faça necessário frente à adequação, determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
 
Todos os colaboradores da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) cujas funções exigem o tratamento regular a dados pessoais, ou os responsáveis pela implementação desta Política se comprometem a participar de treinamentos adicionais para ajudá-los a entender seus deveres e como cumpri-los.
 
Por fim, todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio Titular.
 
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da empresa TERRA NOSSA (MICROXISTO) publicado em 01/03/2021 – Versão 001/2021 DJ - RNM.

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